Termos de Serviço

1. O que é a MyPerfectStay

A MyPerfectStay é uma plataforma de planeamento de viagens em grupo. Permite-lhe descobrir destinos, planear viagens com amigos ou família, votar em opções e reservar atividades e experiências relacionadas com viagens. Não detemos nem operamos as atividades que pode explorar e reservar através do Serviço; fornecemos a camada de planeamento e a plataforma técnica que o liga a fornecedores terceiros.

2. Dois modelos de reserva — importante perceber

O Serviço oferece atividades de viagem através de dois modelos distintos. O modelo aplicável a uma determinada reserva é apresentado de forma clara no checkout e na confirmação da reserva.

(a) Modelo de afiliação (por defeito para atividades). Na maioria das atividades, a MyPerfectStay atua como referenciadora afiliada. O contrato de reserva é celebrado diretamente entre si e o respetivo fornecedor (atualmente a Viator, operada pela Tripadvisor LLC). O fornecedor é o comerciante registado. O fornecedor recebe o pagamento, emite a confirmação da reserva, define a política de cancelamento e é responsável pela realização da atividade. Recebemos uma comissão do fornecedor; você não nos paga. Os termos e condições próprios do fornecedor aplicam-se em complemento a (e, em caso de conflito relativo à própria reserva, prevalecem sobre) estes Termos para essa reserva.

(b) Modelo direto (quando indicado). Nas reservas diretas da MyPerfectStay (claramente identificadas no checkout), somos o comerciante registado e recebemos o pagamento através do nosso processador de pagamentos (Stripe). Nesse caso, o contrato de reserva é entre si e a CloudCops GmbH, e estes Termos regem o contrato na íntegra. A realização da atividade subjacente pode ainda ser delegada num fornecedor; identificaremos o fornecedor na confirmação da reserva.

3. Elegibilidade e conta

Tem de ter pelo menos 18 anos e plena capacidade jurídica para criar uma conta e efetuar uma reserva através do Serviço. Compromete-se a fornecer informações exatas e completas e a manter confidenciais as credenciais da sua conta. É responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta. Notifique-nos de imediato em legal@myperfectstay.com se suspeitar de acesso não autorizado.

4. Como é feita uma reserva

Os anúncios no Serviço são um convite a contratar, não uma oferta. Faz uma oferta quando submete uma reserva através do checkout. Para reservas de afiliação (§ 2 (a)), o contrato é celebrado quando o fornecedor confirma a disponibilidade e aceita a reserva; encaminhamos-lhe a confirmação do fornecedor. Para reservas diretas (§ 2 (b)), o contrato é celebrado quando lhe enviamos a confirmação da reserva. Antes de submeter uma reserva, apresentamos o preço total, as datas da reserva, a política de cancelamento aplicável e — nos termos do § 312j (3) BGB — um botão claramente identificado de modo a tornar inequívoca a obrigação de pagamento.

Algumas atividades exigem dados do viajante — por exemplo, o nome do viajante, a data de nascimento, a nacionalidade e o número do passaporte — antes de o fornecedor confirmar a reserva. Compromete-se a fornecer dados de viajante exatos e completos quando uma atividade os exija, e autoriza-nos a transmitir esses dados ao respetivo fornecedor exclusivamente para concretizar a reserva. Tratamos estes dados apenas com o seu consentimento, e qualquer imagem de passaporte que opte por digitalizar é eliminada após a extração dos dados; o modo como os tratamos está descrito na nossa Política de Privacidade.

5. Preços, moeda, taxas

Os preços apresentados no Serviço incluem o IVA aplicável quando indicado. O Serviço pode apresentar preços na sua moeda local por conveniência, utilizando uma taxa de câmbio de terceiros; o preço que lhe é cobrado no checkout é o preço na moeda confirmada no resumo da encomenda. Para reservas de afiliação, a cobrança final aparece no seu extrato sob o nome de comerciante do fornecedor, não o nosso.

6. Pagamentos

Reservas de afiliação. O pagamento é recebido pelo fornecedor através do seu próprio processador de pagamentos, no checkout do fornecedor. Não vemos, armazenamos nem processamos os dados do seu cartão.

Reservas diretas. O pagamento é processado pela Stripe Payments Europe Ltd. Nunca vemos o número completo do seu cartão nem o CVC; a Stripe tokeniza os instrumentos de pagamento. Autoriza a cobrança ao método de pagamento selecionado quando confirma a encomenda.

7. Cancelamento e reembolsos

A política de cancelamento de cada atividade é apresentada na página da atividade e novamente no checkout antes de confirmar. Para reservas de afiliação, aplica-se a política de cancelamento do fornecedor e os reembolsos são processados pelo fornecedor no prazo deste. Para reservas diretas, a política de cancelamento apresentada no checkout é vinculativa; os reembolsos de reservas diretas são processados por nós para o método de pagamento original, normalmente no prazo de 14 dias após o cancelamento produzir efeitos.

8. Direito legal de retratação (Widerrufsrecht)

A maioria das atividades e experiências oferecidas através do Serviço está associada a uma data ou período específicos e está, por isso, isenta do direito legal de retratação de 14 dias nos termos do § 312g Abs. 2 Nr. 9 BGB. Esta isenção legal abrange contratos para a prestação de serviços nas áreas de alojamento para fins não residenciais, transporte de mercadorias, aluguer de veículos automóveis, fornecimento de alimentos e bebidas e serviços ligados a atividades de lazer, se o contrato previr uma data ou período específicos de execução. Quando esta isenção se aplica, não tem o direito de cancelar sem motivo no prazo de 14 dias; o cancelamento rege-se exclusivamente pela política de cancelamento apresentada no checkout (§ 7 acima). A política de cancelamento aplicável é apresentada de forma clara antes de concluir a reserva.

Quando reservar um serviço que não esteja associado a uma data ou período específicos e que, de outro modo, esteja abrangido pelo direito legal de retratação, apresentaremos a correspondente instrução de retratação (Widerrufsbelehrung) e o modelo de formulário de retratação no checkout. Este parágrafo não se aplica a reservas de afiliação, em que se aplica a instrução de retratação própria do fornecedor.

9. Funcionalidades de grupo e conteúdo do utilizador

O Serviço inclui funcionalidades de viagem em grupo: planos de viagem partilhados, votação de destinos, comentários e itinerários guardados. Os membros de uma viagem podem ver os nomes de exibição, fotografias de perfil e os votos e comentários que contribui para essa viagem. Mantém a propriedade do conteúdo que cria. Concede-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para alojar, exibir e transmitir o seu conteúdo conforme necessário para operar as funcionalidades de viagem em grupo da viagem em que o publicou. Pode eliminar o seu conteúdo (e a sua conta) a qualquer momento.

Se organizar uma reserva para um grupo, pode convidar outros viajantes a fornecer os seus próprios dados através de uma ligação de convite segura. É responsável por partilhar essa ligação apenas com as pessoas a quem diz respeito. Cada viajante convidado fornece e consente nos seus próprios dados e pode retirá-los a qualquer momento; não pode submeter os dados de passaporte ou de identidade de outra pessoa sem o seu conhecimento e acordo. Os perfis de viajante guardados são opcionais, podem ser eliminados a qualquer momento e são removidos automaticamente após um período de não utilização, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• assediar, ameaçar ou fazer-se passar por outros utilizadores ou terceiros;
• carregar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade ou a lei aplicável;
• tentar interferir com a integridade do Serviço (por exemplo, scraping, negação de serviço, engenharia inversa para além do que a lei aplicável permite);
• utilizar o Serviço para enviar comunicações comerciais não solicitadas, spam ou mensagens em cadeia;
• deturpar a sua associação a qualquer pessoa, entidade ou fornecedor.

11. Suspensão e cessação

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir das definições na aplicação ou enviando um e-mail para privacy@myperfectstay.com. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que tenhamos motivos razoáveis para crer que estão a ser utilizadas para fraude ou abuso. Quando razoável e lícito, daremos aviso prévio e a oportunidade de corrigir. Os direitos legais de cessação por justa causa mantêm-se inalterados.

12. O nosso papel e limitação de responsabilidade

Para reservas de afiliação (§ 2 (a)), não somos parte no contrato de reserva e não somos responsáveis pela realização, cancelamento, qualidade, segurança ou qualquer outro aspeto da atividade tal como realizada pelo fornecedor. O fornecedor é o único responsável pela atividade que presta. Somos responsáveis apenas pela nossa própria plataforma: as funções de descoberta, planeamento e referência do Serviço.

Para reservas diretas (§ 2 (b)), somos o comerciante registado e assumimos as correspondentes obrigações contratuais.

Responsabilidade legal. Somos responsáveis sem limitação:

• por danos causados intencionalmente ou por negligência grave;
• por lesões à vida, ao corpo ou à saúde (§§ 309, 310 BGB);
• por violação de obrigações contratuais cardinais (Kardinalpflichten) — ou seja, obrigações cujo cumprimento é essencial para a correta execução do contrato e em cuja observância pode confiar regularmente;
• ao abrigo da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz); e
• ao abrigo de qualquer garantia que tenhamos expressamente assumido.

Para outras violações causadas por simples negligência, a nossa responsabilidade limita-se aos danos típicos e previsíveis. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou de lucros cessantes causados por simples negligência. Quando a nossa responsabilidade for limitada ao abrigo desta secção, a mesma limitação aplica-se à responsabilidade pessoal dos nossos representantes legais, colaboradores e agentes.

13. Força maior

Nem nós nem (para reservas de afiliação) o fornecedor somos responsáveis por falhas ou atrasos na execução causados por acontecimentos fora do controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, pandemias, atos de autoridade pública, greves, falhas de infraestrutura, guerra ou terrorismo. Os direitos legais do consumidor mantêm-se inalterados.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente — por exemplo, para refletir novas funcionalidades, alterações regulamentares ou mudanças de processadores. As alterações substanciais serão anunciadas dentro do Serviço e por e-mail aos utilizadores ativos com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor da nova versão; pode encerrar a sua conta antes dessa data se não concordar. As alterações não substanciais (gralhas, esclarecimentos) produzem efeitos imediatamente após a publicação.

15. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos regem-se pela lei da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e as regras de conflito de leis. Se for um consumidor (Verbraucher) com residência habitual noutro Estado-Membro da UE/EEE, as regras imperativas de proteção do consumidor desse Estado continuam a aplicar-se na medida em que sejam mais favoráveis para si.

O foro competente para litígios com comerciantes, pessoas coletivas de direito público ou fundos especiais de direito público é a sede social da CloudCops GmbH (Bielefeld). Para consumidores, aplicam-se os foros legais.

16. Resolução de litígios em linha da UE

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha ao abrigo do Regulamento (UE) 524/2013, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. O nosso endereço de e-mail para assuntos legais é legal@myperfectstay.com. Não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo na aceção do § 36 VSBG.

17. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for ou se tornar inválida, o restante dos Termos mantém-se em vigor. A disposição inválida será substituída por uma válida que se aproxime o mais possível do objetivo económico da disposição inválida. O mesmo se aplica a qualquer lacuna (Regelungslücke).

18. Contacto

CloudCops GmbH, Amselweg 20, 33758 Schloß Holte-Stukenbrock, Alemanha
legal@myperfectstay.com